O presente regulamento tem por objectivo estabelecer as regras de participação nos passatempos organizados pela “Maxiprev”, através do Facebook ou Instagram.

1. Passatempos “Maxiprev””

1.1- Designa-se por “Passatempo” qualquer evento promocional promovido pela “Maxiprev” da Marinha Grande na sua página do Facebook ou Instagram, com o objectivo de premiar participantes que cumpram na íntegra as suas regras e condições de participação.
1.2- A participação em qualquer passatempo pressupõe o conhecimento e a aceitação integral e sem reservas das condições deste regulamento e seus eventuais aditamentos e modificações, bem como de quaisquer outras regras complementares contidas no regulamento especifico de cada passatempo.

2. Condições de Participação

2.1- Qualquer fã da página de perfil da “Maxiprev”, desde que maior de 18 anos e que resida em Portugal Continental ou nas Ilhas, poderá participar nos passatempos. A participação de menores de 18 anos ficará sujeita a autorização do respectivo encarregado de educação, tutor ou representante legal.
2.2- A “Maxiprev” reserva-se o direito de analisar os elementos de identificação de todos os participantes dos seus passatempos, através do registo destes no Facebook ou Instagram.
2.3- Sempre que solicitado pela “Maxiprev” e dentro do prazo que o mesmo venha a fixar para esse efeito, os participantes deverão fazer prova de que reúnem as condições necessárias de participação no(s) passatempo(s), sob pena de desclassificação e anulação de quaisquer prémios que lhe tenham sido atribuídos. Caso os participantes não façam prova suficiente de reunir as condições necessárias de participação e os respectivos prémios já lhes tenham sido entregues, a “Maxiprev” reserva-se o direito de exigir a sua devolução.
2.4- Não poderão participar nos passatempos quaisquer colaboradores da “Maxiprev”.

3. Participação

3.1- Salvo indicação em contrário constante de qualquer regulamento específico, a participação nos passatempos está limitada a uma participação por pessoa.
3.2- Caso o mesmo participante apresente mais do que uma participação, será apenas considerada a sua primeira participação publicada no “mural” da página do passatempo.

4. Meios de participação proibidos

4.1- Serão desclassificados dos passatempos todos os participantes que apresentem as suas respectivas participações fora do prazo estabelecido para esse efeito, que não reúnam as condições necessárias de participação previstas no presente regulamento geral e/ou no regulamento específico de cada passatempo, bem como aqueles que violem qualquer disposição daqueles regulamentos.
4.2- Serão automaticamente desclassificados todos os participantes que recorram à criação de perfis fictícios, designadamente mediante recurso a endereços de emails fictícios ou a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos, bem como aqueles participantes que recorram a estratégias e mecanismos impróprios para ganhar, designadamente mas sem limitar, os participantes que recorram a mecanismos de manipulação ou supressão de dados, através de programas informáticos e que sejam susceptíveis de alterar quaisquer resultados, de forma a favorecê-los relativamente aos demais participantes.
4.3- Serão, ainda, automaticamente desclassificados os participantes que:
a) procedam à publicação de qualquer tipo de mensagem de spam (publicidade não desejada) ou provoquem qualquer tipo de flood (repetição de mensagens idênticas) no mural da página do(s) passatempo(s);
b) recorram a qualquer método técnico ou pedido de ajuda que não se coadune com o espírito de Fair-Play que pauta os Passatempos a “Maxiprev”, designadamente, mas sem limitar, a mecanismos de troca de votos (vote Exchange) ou a quaisquer programas ou scripts susceptíveis de os favorecer em detrimento dos demais participantes (hacking / cheating);
c) procedam à publicação de quaisquer comentários no mural da página do(s) passatempo(s) de índole religiosa, política ou étnica e/ou que utilizem linguagem obscena, insultuosa ou ofensiva.
4.4- Nos casos previstos no número anterior a “Maxiprev” eliminará, do mural da página do passatempo, todas as participações dos participantes desclassificados, reservando-se ainda o direito de excluir os participantes em causa da página de perfil a “Maxiprev” no Facebook ou Instagram.

5. Prémios

5.1- O direito ao prémio de qualquer passatempo é pessoal e intransmissível, não sendo remível em dinheiro. O vencedor de qualquer passatempo não será ressarcido se, por motivos alheios à “Maxiprev”, não puder usufruir do prémio que eventualmente lhe assista.
5.2- Os participantes autorizam a “Maxiprev” a divulgar os seus nomes e o resultado dos passatempos na página de perfil da “Maxiprev”” no Facebook ou Instagram.

6. Responsabilidade

6.1- A “Maxiprev” não se obriga a realizar qualquer passatempo, podendo a todo o tempo, livremente cancelar qualquer passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
6.2 Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito dos passatempos serão da exclusiva responsabilidade destes, pelo que em nenhuma circunstância poderá a “Maxiprev” ser responsabilizado por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
6.3- A “Maxiprev” não se responsabiliza, ainda, pela utilização, no âmbito dos passatempos, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
6.4- A “Maxiprev” não será igualmente responsável pela impossibilidade de participação em qualquer passatempo devido a falhas, erros de rede ou mau funcionamento do sítio electrónico do Facebook ou Instagram, nem se responsabiliza por quaisquer registos perdidos, atrasados ou não entregues a que estas anomalias dêem eventualmente origem.

7. Dados pessoais

7.1- Ao participar no(s) passatempo(s), os participantes consentem no tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela “Maxiprev”. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no(s) passatempo(s) e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
7.2- A recolha dos dados no âmbito do(s) passatempo(s) “Maxiprev” realizados através do Facebook ou Instagram destina-se exclusivamente à gestão de participações no(s) passatempo(s), designadamente para efeitos de registo dos vencedores de cada passatempo e das suas respectivas classificações, bem como para efeitos de atribuição e entrega de prémios.
7.3- A “Maxiprev” garante aos participantes do(s) passatempo(s) os direitos de acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados pessoais facultados, mediante a apresentação de pedido através do endereço electrónico geral@maxiprev.pt.

8. Autorizações

8.1 – Os participantes autorizam, desde já, a “Maxiprev” a publicar, para quaisquer fins publicitários e/ou de divulgação de iniciativas ou passatempos, por si, realizados e por quaisquer meios que entenda adequados, o resultado dos passatempos.
8.2 – Sem prejuízo do disposto noutras disposições do presente regulamento, ao participar nos passatempos, os participantes autorizam expressamente a “Maxiprev” a livremente utilizar todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente autorizam a “Maxiprev” a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, actividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela “Maxiprev” ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à “Maxiprev” qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.

9. Alterações ao Regulamento

9.1- A “Maxiprev” reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento, bem como os termos de quaisquer regulamentos específicos dos passatempos, por si, organizados.
9.2 – Quaisquer alterações efectuadas pela “Maxiprev” aos regulamentos, entrarão em vigor, imediatamente, após a sua publicação na sua página de perfil no Facebook e/ou na página do(s) respectivo(s) passatempo(s).

1 de Março de 2018